Política de Reembolso
1. Introdução
A presente Política de Reembolso estabelece as diretrizes para cancelamento de compras, revogação de acessos e devolução de valores relacionados aos produtos digitais comercializados pela NexusSaaS, incluindo Sistemas SaaS, aplicações White Label, Códigos-fonte e Licenças.
2. Garantia Legal de 7 Dias
Em conformidade com a legislação aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial (via internet), o Usuário detém o direito de se arrepender da aquisição no prazo estrito de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de liberação do acesso ao produto digital ou da confirmação do pagamento.
2.1. Como funciona a garantia
Durante este período de 7 dias, caso o produto não atenda às suas expectativas ou necessidades, o Usuário poderá solicitar o reembolso integral do valor investido. O processo de devolução ocorrerá de acordo com as condições descritas nesta política e nos Termos de Uso.
3. Natureza dos Produtos Digitais
A plataforma comercializa bens intelectuais de disponibilização imediata. As regras de cancelamento e reembolso levarão em consideração a modalidade do produto adquirido:
- Sistemas SaaS: Assinaturas de acesso contínuo.
- White Label e Licenciamento: Cessão de direitos de uso sob marca própria.
- Código-fonte e Downloads: Arquivos disponibilizados para hospedagem própria do Usuário.
Mesmo tratando-se de conteúdo digital entregue imediatamente, a garantia de 7 dias permanece assegurada, ressalvados indícios de má-fé, fraude ou uso indevido da infraestrutura.
4. Consequências do Cancelamento e Reembolso
A solicitação e aprovação de reembolso implicará, de forma imediata e irreversível, no encerramento da relação comercial referente àquele produto específico. Poderão ocorrer os seguintes efeitos operacionais:
- Revogação de Acesso: Bloqueio imediato da conta, painel administrativo e área de membros associados ao produto cancelado.
- Cancelamento da Licença: Extinção do direito legal de explorar, instalar ou utilizar o software (incluindo versões White Label). O uso continuado após a efetivação do reembolso configura violação de direitos autorais.
- Interrupção de Atualizações: Suspensão total do suporte técnico, envio de novas funcionalidades, correções de segurança ou atualizações de código.
- Encerramento de Assinaturas: Cancelamento automático de cobranças futuras atreladas à renovação do SaaS.
5. Procedimento de Solicitação
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá abrir uma solicitação formal através do e-mail de suporte (contato@glauberads.com.br) ou utilizando o formulário disponível na Área do Cliente.
5.1. Prazos de Resposta e Efetivação
Nossa equipe técnica e financeira analisará o pedido em um prazo de resposta de até 48 horas úteis. Uma vez aprovado, o reembolso será processado imediatamente pelo gateway de pagamento. O prazo para que o valor conste em fatura ou conta bancária (Pix) dependerá exclusivamente dos trâmites operacionais da operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.
6. Casos em que poderá haver encerramento sumário da licença
A NexusSaaS se reserva o direito de cancelar licenças, revogar acesso e reter valores — resguardado o direito de defesa do consumidor — nas hipóteses de violação grave aos Termos de Uso, como:
- Pirataria, redistribuição ou comercialização não autorizada do Código-fonte;
- Tentativas de fraude ao gateway de pagamento (ex: chargebacks injustificados ou fraudulentos);
- Uso da infraestrutura SaaS para finalidades ilícitas.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
Uso após cancelamento
Se eu solicitar o reembolso de um Código-fonte que já fiz o download, posso continuar utilizando?
Não. A devolução do valor implica no distrato do Acordo de Licenciamento. O código e o sistema deverão ser desinstalados e destruídos. A manutenção do software online configura infração de propriedade intelectual, sujeita às penalidades legais cabíveis.
Cobranças Duplicadas
Caso identifique uma cobrança duplicada, não é necessário solicitar o cancelamento total da sua licença. Entre em contato com nosso suporte para realizarmos o estorno imediato do valor excedente mantendo sua conta ativa.
8. Contato
Em caso de dúvidas referentes à aplicação desta política, sinta-se à vontade para nos contatar através dos canais de atendimento:
E-mail: contato@glauberads.com.br