Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma NexusSaaS e dos produtos digitais nela comercializados. Ao acessar a plataforma, criar uma conta, adquirir uma licença ou realizar download de códigos-fonte, você concorda expressa e integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

2. Definições

• Plataforma: Infraestrutura web, site institucional, área de membros e painel administrativo da NexusSaaS.
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma ou contrata os serviços.
• Produtos Digitais: Sistemas SaaS, templates, aplicações web, plugins e códigos-fonte disponibilizados via marketplace próprio.
• White Label: Software licenciado que permite ao Cliente alterar a logomarca e identidade visual primária para comercialização perante seus próprios clientes.

3. Cadastro, Conta e Segurança

Para a aquisição de produtos, o Usuário deverá efetuar cadastro na Plataforma fornecendo informações precisas e verdadeiras. É terminantemente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso, logins ou senhas com terceiros. A segurança da conta é de responsabilidade única do Usuário, que deverá notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado.

4. Pagamentos, Assinaturas e Reembolso

A plataforma adota o sistema de processamento de pagamentos através de parceiros certificados (gateways). Os produtos poderão ser adquiridos via pagamento único (licença perpétua) ou por meio de assinaturas periódicas, conforme especificado na respectiva página de oferta (checkout).

O cancelamento e solicitação de devolução de valores obedecem rigorosamente à nossa Política de Reembolso, respeitando os prazos legais de arrependimento fixados pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso Permitido e Limitações (Licenças)

A contratação confere ao Usuário uma licença pessoal, revogável e não exclusiva para o uso da tecnologia adquirida. O uso do produto dependerá da sua modalidade:

5.1. Aplicações SaaS

Disponibilizadas exclusivamente online mediante assinatura. O acesso depende do pagamento regular. A infraestrutura, banco de dados e servidores são mantidos pela Plataforma.

5.2. White Label e Código-fonte

O cliente adquire o direito de hospedar e operacionalizar o código, podendo realizar modificações e vendê-lo aos usuários finais sob sua própria marca. Contudo, é expressamente proibido revendê-lo no formato de "código-fonte fechado" ou "templates" para outros desenvolvedores em marketplaces concorrentes, salvo acordo comercial distinto.

6. Usos Proibidos

Sem prejuízo de outras infrações legais, é expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar os sistemas da NexusSaaS para atividades ilícitas, fraudulentas ou que infrinjam a lei aplicável.
• Realizar engenharia reversa nas plataformas SaaS (closed-source) para clonagem de infraestrutura.
• Sublicenciar ou redistribuir credenciais da Área de Membros.
• Submeter a plataforma a testes de stress (DDoS), escaneamento agressivo ou exploração de vulnerabilidades.

7. Suporte e Atualizações

O suporte técnico oferecido abrange exclusivamente falhas inerentes ao código original (bugs sistêmicos) ou problemas de acesso à infraestrutura hospedada por nós (SaaS). Não prestamos suporte para:

• Configuração de servidores próprios do Usuário;
• Aplicações de terceiros integradas após a compra;
• Código-fonte modificado ou customizado pelo Cliente.

Atualizações de sistema serão fornecidas aos clientes de acordo com a disponibilidade do plano ou licença contratada. Planos SaaS possuem atualizações automáticas; códigos-fonte avulsos podem requerer novas licenças para major releases, se especificado na oferta.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao design, marca, logotipos, banco de dados, APIs e arquiteturas originais do NexusSaaS são de titularidade exclusiva de Glauber Ads LTDA. O licenciamento do código-fonte (quando ocorrer) constitui permissão de uso comercial na forma de software, mas não implica cessão dos direitos autorais primários sobre a tecnologia de base.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma não será responsável por perdas de lucros, danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos sistemas, falhas de hospedagem em infraestruturas do próprio cliente ou indisponibilidade de APIs de terceiros conectadas ao software.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios originados por estes Termos de Uso serão submetidos ao foro da Comarca aplicável à sede da empresa, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.